Com o objetivo de discutir a situação dos imóveis de Mossoró, bem como os critérios de avaliação de terrenos no município, o vereador Genivan Vale (PDT) realizará uma audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró (CMM). O debate ocorrerá na próxima quinta-feira, 15, a partir das 9h.
A audiência pública estava agendada para o último dia 25, no entanto devido à incompatibilidade de agenda de representantes da Prefeitura Municipal de Mossoró, ela foi remarcada. “A presença do Executivo é de suma importância para os encaminhamentos da audiência. Por isso, adiamos o encontro para a data sugerira por eles. Esperamos agora poder contar com a presença dos Secretários de Infraestrutura e da Fazenda, Tidal Amorim e Jerônimo Rosado, respectivamente, neste debate”, declara.
Foram convidados para o encontro, além da Prefeitura de Mossoró, representantes do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Sindicado da Construção Civil de Mossoró (Sinduscom), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), entre outros órgãos e entidades ligados ao segmento.
A ideia é discutir alternativas para resolver o problema apontado pelos corretores que diz respeito à falta de critérios de avaliação de imóveis, e consequentemente, o pagamento de tributos como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Na oportunidade, também serão debatidas questões sobre a regularização fundiária dos imóveis no município.
“Estima-se que cerca de 70% dos imóveis do município não tenham escritura pública. Essa falta de regularização e falta de critérios de avaliação dos imóveis estão prejudicando o setor imobiliário do município”, diz Genivan Vale.
O vereador acrescenta ainda que ausência de regras definidas abre margem para a subjetividade, deixando os critérios de avaliação de imóveis a cargo de um ou dois servidores da Prefeitura, o que não é bom para o mercado, em especial para investidores e compradores.
Assessoria de Comunicação do Vereador Genivan Vale
