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| Foto: Divulgação |
O que muito tem se falado em "devolução" do Judiciário ao Governo do Estado, na verdade, é um empréstimo.
A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte explica ao Blog que o empréstimo deverá seguir os mesmos critérios do valor liberado ao Fundo Penitenciário do Rio Grande do Norte (FUNPEN), para ampliação de sistema prisional do Estado, já aprovado na Assembleia Legislativa: seis meses de carência até o pagamento da primeira parcela ao TJ e 24 meses totais para quitar a dívida.
Se o valor não for utilizado em dois anos, o Governo do Estado deverá fazer a devolução imediata do dinheiro ao Judiciário.
Um anteprojeto sobre a transação deverá ser analisado pelo colegiado de desembargadores até a próxima semana. Se aprovado, será enviado à Assembleia Legislativa.
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AMARN
A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) acionou, esta semana, o presidente do Tribunal de Justiça Cláudio Santos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ação é motivada pela proposta do presidente de devolver ao poder executivo R$ 100 milhões para investimentos em saúde e segurança. “Partimos para o Conselho Nacional de Justiça que é uma instância administrativa superior ao Tribunal para que decida sobre a legalidade dessa transparência”, explicou o juiz Cleofas Coelho, presidente da AMARN, em entrevista ao Bom Dia Brasil.
Segundo Cleofas Coelho a decisão foi surpreendente. “Quando ele anunciou essa decisão surpreendeu a todos do judiciário”, declarou.
Para o presidente da AMARN a economia propalada pelo presidente do TJRN é fruto de recursos não aplicados em investimentos necessários. “É muito mais falta de aplicação de recursos do judiciário do que economia”
Ele ainda acusou a atual gestão do judiciário de falta de transparência. “Ninguém sabe da existência desses valores (R$ 500 milhões economizados nos últimos anos). Não há transparência”
O juiz Cleofas Coelho ainda acusou Cláudio Santos de fazer populismo por interesses individuais. “Esse discurso populista nós enxergamos um interesse pessoal contra um interesse institucional”, concluiu.
* Com informações do Blog do Barreto
