Após sete dias, o Juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Mossoró, declinou de sua decisão inicial e acatou nesta terça-feira (20) o pedido de desbloqueio das contas da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), após ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum).
Em sua decisão, o juiz argumenta que o bloqueio impedia “qualquer medida administrativa tendente a pagar o salário dos servidores em atraso, bem assim os prestadores de serviços públicos essenciais, em reflexo direto na população”.
Além do pedido de desbloqueio, a PMM encaminhou à Justiça uma proposta onde informa datas e forma de pagamento dos servidores.
O Juiz Pedro Cordeiro informa ainda em sua decisão que em caso de descumprimento da proposta pode haver um “novo bloqueio como forma de obtenção de resultado prático”.
A decisão foi discutida entre o Executivo e a Justiça, sem nenhuma participação do Sindiserpum, que discorda com o desbloqueio das contas.
Segue abaixo proposta de pagamento da Prefeitura:
* Com informações do SINDISERPUM.
