Com vistas à promoção de políticas de incentivo à inclusão social, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) permite ao estudante transsexual e travesti a optar pelo uso do nome social no âmbito da Instituição. A resolução aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEP) está em vigor desde 13 de abril de 2016.
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| (Imagem: Reprodução internet) |
O nome social é aquele pelo qual os travestis e transexuais são conhecidos em meio social. Conforme a resolução, o nome social pode ser utilizado nos registros dos discentes e no Registro Diário de Atividades (RDA). A exceção é apenas para os diplomas e certificados de conclusão de curso, que constará o nome de identificação civil.
A adequação da Uern a esta política inclusiva é anterior ao decreto nº 8.727/2016, assinado em 28 de abril pela então presidente Dilma Rousseff, que determina que o nome social seja usado nos órgãos do serviço público federal, como as universidades federais, tanto por servidores, quanto por estudantes.
O objetivo da resolução do CONSEP é reconhecer o estudante da forma em sua identidade e acolhê-lo no ambiente acadêmico, respeitando em plenitude os direitos da comunidade LGBT.
*Com informações da Assessoria de imprensa
