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| (Foto: Reprodução) |
A equipe jurídica da ex-prefeita Fafá Rosado e do ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Mossoró, Gustavo Rosado emitiu nota de esclarecimento sobre denúncia de envolvimento em esquema investigado pelo Ministério Público na Operação Vulcano (veja aqui).
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre a notícia de que a ex-Prefeita Fafá Rosado e o ex-Chefe de Gabinete Gustavo Rosado foram denunciados pelo Ministério Público Estadual nos autos da Operação Vulcano, faz-se necessário esclarecer que a acusação se limita a dois pontos:
1)Que a ex-prefeita teria enviado à Câmara Municipal projeto de lei para aumentar a exigência de distância entre postos de combustíveis e áreas comerciais. Segundo a acusação, Gustavo Rosado teria "possibilitado" esse trâmite;
2)Que a ex-prefeita teria participado de reunião com os empresários do setor, tendo estes solicitado o VETO de alteração em projeto de lei que flexibilizava essas mesmas distâncias.
Sobre o envio de projeto de lei à Câmara Municipal, ficou devidamente esclarecido no Inquérito Policial, que a ex-Prefeita Fafá Rosado seguiu fielmente a orientação do respectivo setor técnico da Prefeitura Municipal de Mossoró, no sentido de adequar as exigências ao novo Código de Obras e Postura Municipal, não havendo nada de ilegal no ato, nem intenção de beneficiar quem quer que seja. Gustavo Rosado, então Chefe de Gabinete, não participou da elaboração desse projeto de lei, nem teve sobre ele qualquer ingerência ou influência.
Quanto à participação da então Prefeita Fafá Rosado em reunião com empresários do setor, dois pontos devem ser ressaltados: foi uma reunião aberta, registrada na agenda oficial, com a cobertura do Departamento de Comunicação da Prefeitura e participação da Procuradoria Geral do Município, realizada no sentido de ouvir as reivindicações do setor. E mais, se é verdade que o interesse da categoria era o VETO do projeto de lei, a ex-prefeita, novamente contando com o apoio de sua assessoria, fez o contrário, SANCIONOU a lei.
Portanto, nada há de ilegal em suas condutas, posto que foram pautadas na transparência e publicidade administrativa. De qualquer forma, entendem que esse é o trâmite normal de toda e qualquer investigação e vêem no processo mais uma oportunidade de esclarecer a regularidade de suas ações e o compromisso com a coisa pública.
Mossoró, 03 de maio de 2017.
Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade
Advogado
OAB/PB 10.335 • OAB/RN 479-A
