Durante audiência pública sobre a situação dos cemitérios da cidade, realizada na manhã desta quinta-feira (01/06), a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (PMDB), denunciou a venda de túmulos nos cemitérios públicos em Mossoró.
A venda de túmulos em cemitério públicos é ilegal e a parlamentar afirma que recebeu denúncias e provas de que esta prática acontece na cidade. “Temos documentação que comprova esta denúncia. No Ministério Público existe uma investigação em curso de uma denúncia feita em junho de 2016. Não podemos permitir este ato que prejudica a população. Os espaços nos cemitérios públicos não podem ser cobrados.”, afirmou.
Péricles Augusto, coordenador dos cemitérios São Sebastião e Novo Tempo, afirmou que a prática é corriqueira e antiga e que os próprios familiares fazem essa venda. “As próprias famílias fazem essa venda. Dividem o espaço em três ou quatro túmulos, ficam com um e vendem os outros.”, disse.
Walmir Arcanjo, que compareceu à audiência representando a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, órgão responsável pelos cemitérios, declarou que não constam denúncias a respeito da venda de túmulos junto à Secretaria. “Na nossa gestão, desde janeiro, a Secretaria não recebeu denúncia nenhuma sobre a venda de túmulos em Mossoró. Oficialmente nada recebemos.”, relatou.
Para Bárbara Paloma, advogada representante da OAB/Mossoró, a denuncia é gravíssima. “Precisamos apurar essas irregularidades. Os túmulos de cemitérios públicos são concessões, não são propriedade das famílias. As pessoas não podem comercializar aqueles espaços que pertencem à Prefeitura Municipal. Se a família não tem mais interesse naquele espaço, este deve voltar ao domínio da Prefeitura para ser destinado à outra família que precise.”, declarou.
Para a vereadora Izabel Montenegro, algumas medidas devem ser tomadas com urgência. “Conversei com a secretária municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos Kátia Pinto e ela me disse que a secretaria já está planejando fazer um levantamento de todos os túmulos. Devemos baixar um decreto impedindo que qualquer nova construção seja feita nos cemitérios públicos sem a autorização do poder público e órgãos competentes.”.
A parlamentar também sugeriu a criação de uma comissão com a participação de vereadores para buscar soluções para os problemas relatados e afirmou que já existe material suficiente para instalar um inquérito administrativo para investigar os envolvidos no comercio ilegal de túmulos. “Encaminharemos a cópia da ata desta audiência e as denúncias para a secretaria, para que tomem as devidas providências.”, completou.
*Com informações da Assessoria de Imprensa
