A Prefeitura de Mossoró protocolou nesta quarta-feira (30), na Câmara Municipal, os projetos de lei que dispõem sobre o Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio 2018-2021, e a Lei de Orçamento Anual (LOA), exercício 2018.
Agora, os projetos de lei serão apreciados pelos vereadores, inicialmente nas comissões temáticas competentes, e colocados em votação no plenário do legislativo mossoroense, posteriormente.
O secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes, observa que a LOA foi moldada no cenário econômico e financeiro encontrado no município, por resultados positivos na arrecadação já alcançados e prospectados para o próximo exercício, através de políticas empregadas pela atual gestão municipal.
A Proposta Orçamentária estima um Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, para o exercício de 2018 na ordem de R$ 711.094.447, compreendendo R$ 559.937.786 do Orçamento Fiscal; R$ 151.156.661 da Seguridade Social; e R$ 48.811.154 de dedução da receita corrente para formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
*Com informações da SECOM/PMM
