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Os serviços agora chegam ao Plenário João Niceras
de Morais (Foto: Edilberto Barros/CMM)
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O plenário da Câmara Municipal de Mossoró passa por adequação às normas de acessibilidade, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela Câmara com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
O TAC foi assinado pela presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), o vice-presidente, Emílio Ferreira (PSD), e o promotor de Justiça Guglielmo Marconi, em 8 de junho de 2017.
O termo estabelece uma série de adequações no Palácio Rodolfo Fernandes, em benefício a pessoas com mobilidade reduzida.
Algumas intervenções já foram realizadas desde 2017, como construção de banheiros exclusivos para pessoas com deficiência.
O palco das sessões e audiências públicas ganhará novas rampas de acesso para cadeirantes, adequadas a normas vigentes, e outros avanços em acessibilidade. A previsão de término é de sete dias.
Custos
De acordo com a comunicação da Câmara Municipal, as obras estão sendo realizadas em parceria entre o proprietário do imóvel e a administração do Legislativo.
Os banheiros públicos e o plenário são de responsabilidade financeira do proprietário do prédio, que, em 25 anos de Câmara no atual imóvel, nunca havia providenciado benfeitorias no edifício.
O TAC estabelece ainda outras adequações de acessibilidade, que serão custeadas pela Câmara Municipal, como a adequação do acesso principal ao Palácio Rodolfo Fernandes, cujo projeto já está pronto e cuja obra será licitada em breve.
Os banheiros públicos e o plenário são de responsabilidade financeira do proprietário do prédio, que, em 25 anos de Câmara no atual imóvel, nunca havia providenciado benfeitorias no edifício.
O TAC estabelece ainda outras adequações de acessibilidade, que serão custeadas pela Câmara Municipal, como a adequação do acesso principal ao Palácio Rodolfo Fernandes, cujo projeto já está pronto e cuja obra será licitada em breve.
