O Projeto de Lei orçamentário de Mossoró (PLOA), já encaminhado à Câmara Municipal para apreciação do legislativo, traz uma diferença de R$ 175 milhões em relação ao projeto orçamentário de 2018, aprovado por àquela Casa em 2017.
A proposta orçamentária daquele ano estimou um Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, para o exercício de 2018 de exatamente R$ 711.094.447, compreendendo R$ 559.937.786 do Orçamento Fiscal; R$ 151.156.661 da Seguridade Social; e R$ 48.811.154 de dedução da receita corrente para formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Já o projeto para 2019 traz o valor de R$ R$ 536.378.363,00.
De acordo com dados do Secretário Municipal de Planejamento, Aldo Fernandes, a perspectiva é de que o município termine o ano de 2018 com uma arrecadação de, no máximo, R$ 540 milhões.
Desta forma, o orçamento de 2019 foi elaborado, segundo ele, de acordo com a arrecadação deste ano.
"O orçamento de 2018, elaborado 2017, teve como base informações trazidas de 2016, quando apontava-se uma receita destoante com a arrecadada. O PLOA 2019 é elaborado sob a estimativa do arrecadado no último exercício, que é 2017-2018", explica.
Para o secretário, a adequação não impede de haver suplementação orçamentária por excesso caso a receita do ano que vem seja maior do que o previsto de R$ 536 milhões.
