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| (Foto: CMM) |
A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) da Câmara Municipal de Mossoró deu prosseguimento à análise das 126 emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, em reunião no gabinete do presidente da COFC, vereador Manoel Bezerra de Maria (PRTB), com a presença do vice-presidente da comissão, vereador Zé Peixeiro (PTC), e técnicos do setor de comissões do Legislativo.
Resultado
A decisão da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade sobre as emendas será anunciada no plenário, na sessão ordinária do próximo dia 13 (terça-feira da semana que vem).
No mesmo dia, o projeto da LOA 2019 (Projeto de Lei do Executivo 1204/18) será votado em primeira votação e, dia 21 de novembro, em segundo turno, a partir de quando será enviado para sanção do Executivo e, assim, tornar-se lei municipal.
Relevância
O projeto da LOA 2019 é uma das matérias legislativas mais importantes do ano para o município. Trata-se da lei que normatiza todas as ações da Prefeitura, isto é, nenhuma medida em educação e saúde, por exemplo, pode ser adotada sem previsão no Orçamento, que também estima receitas e fixa despesas da Prefeitura para o próximo ano.
*Com informações da Câmara de Mossoró
