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| (Imagem: Tom Web) |
A Câmara Municipal de Mossoró entrou na fase final de apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 com aprovação do projeto (nº 1204/2018), em primeiro turno, no plenário, na última terça-feira (13).
A Câmara inseriu 28 emendas ao projeto da LOA, acrescentando, no texto final, ações administrativas não previstas na versão original da matéria, de autoria do Executivo. As emendas aperfeiçoam o projeto, com novas demandas da população apresentadas pelos vereadores.
Foram rejeitadas 99 emendas.
O valor do orçamento previsto para Mossoró em 2019 é R$ 536.378.363,00. Da receita, R$ 399.264.584,00 provém do orçamento fiscal, R$ 137.113.779,00 da seguridade social e R$ 38.694.113 da dedução da receita corrente para formação do FUNDEB.
Das despesas, as que acumulam maiores valores são:
Fundo Municipal de Saúde R$ 161.544.251
Secretaria Municipal de Educação R$ 115.530.802
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Serviços Urbanos R$ 63.615.740
PREVI Mossoró R$ 48.471.643
Secretaria Municipal de Finanças R$ 32.724.200
Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade Urbana e Trânsito R$ 22.000.000
Câmara Municipal de Mossoró R$ 20.747.705
A pasta da Comunicação Social deve receber R$ 2.400.000,00 em 2019.
As demais despesas destinam-se ao Gabinete da prefeita e o da vice-prefeita, Controladoria, Procuradoria, áreas de planejamento, fazenda, assistência social, infância e adolescência, cultura, esporte e lazer, agricultura e desenvolvimento rural e para reserva de contingência.
Do orçamento total, as despesas com pessoal e encargos sociais somam R$ 311.262.533,00.
A votação conclusiva, em segundo turno, para a LOA está prevista para próximo dia 21.
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