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| (Montagem: web) |
Em pronunciamento sobre o Agravo Regimental do Recurso Especial Eleitoral (RESPE) 0600778-27, que trata do registro de candidatura e contagem de votos à Câmara Federal, de Kericlis Alves Ribeiro (PDT), o “Kerinho”, da Coligação 100% RN, o ministro do TSE, Jorge Mussi, relator do agravo, determina que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgue novamente o registro de candidatura de Kerinho (PDT).
Na decisão, Jorge Mussi reconhece o erro da Justiça Eleitoral provocado por uma instabilidade do sistema e determina que, diante da inexistência de decisão a respeito do registro de Kerinho, o pedido de registro do ex-vereador de São José de Mipibu seja novamente avaliado pelo TRE e os seus votos contabilizados.
Isso torna válido os 8.990 votos que mudam o resultado da eleição para deputado federal.
Ao final o magistrado deixa a seguinte recomendação: “Nesse contexto é necessário que o TRE /RN recalcule os referidos quocientes no que toca ao cargo de deputado federal do Rio Grande do Norte, ressalvando que o resultado eleitoral fica condicionando ao que se decidir no presente registro”.
TRE
Em nota, o TRE/RN tratou dessa decisão. Veja abaixo:
O ministro Jorge Mussi, relator do Agravo Regimental impetrado pelo candidato a deputado federal Kericlis Alves Ribeiro no Tribunal Superior Eleitoral, reconheceu a existência de erro judiciário no envio dos arquivos para registro da candidatura.
Com isso, ele determina que o processo retorne ao TRE/RN para nova analise do registro da candidatura com base nos documentos apresentados pelo candidato e que se recalcule o quociente eleitoral para o cargo de deputado federal nas eleições deste ano.
O Tribunal Eleitoral irá dar cumprimento à decisão do ministro Jorge Mussi recalculando o quociente eleitoral referente ao cargo de deputado federal.
O TRE informa que a cerimônia de diplomação dos eleitos está confirmada para esta quarta-feira, dia 19, às 16h, no Teatro Riachuelo em Natal.
* Com informações do Blog do Barreto e da Ascom TRE/RN
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