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| (Foto: Edilberto Barros) |
A Câmara Municipal de Mossoró realiza, na próxima terça-feira (22), às 9h, sessão extraordinária para deliberar sobre quatro projetos de lei para o município. A convocação para a sessão partiu do Poder Executivo.
Os projetos de lei que serão abordados durante a sessão são:
- PL 1205/2018 que dispões sobre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de créditos tributários;
- PL 1206/2018 que institui o programa de incentivo à emissão da nota fiscal de serviços eletrônica pelos contribuintes do ISS;
- PL 137/2018 que institui o programa de regularização imobiliária (Regulariza ITBI);
- PL 1203-A que dispõe sobre doação de terreno localizado no Distrito Agroindustrial de Mossoró.
A sessão extraordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (TCM) e pelo site www.mossoro.rn.leg.br.
