A Prefeitura de Mossoró encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei complementar nº 138, que dispõe sobre a concessão de reajuste, na forma de revisão geral anual aos servidores públicos municipais de Mossoró. Pelo projeto, deverá ser aplicado o percentual de 3,75%, correspondente, segundo à Prefeitura, à variação da inflação ocorrida entre os meses de janeiro de 2018 a janeiro de 2019, medida pelo IPC-A (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), calculado pelo IBGE.
O Piso Salarial dos professores e agentes de endemias e comunitários de saúde é retroativo ao mês de janeiro, data base das categorias. Já o reajuste dos demais servidores, a partir de março.
Piso nacional
 |
| Projeto foi enviado sete dias após parada de advertência dos servidores e no dia de decisão de greve (Foto: assessoria SINDISERPUM) |
Anualmente, o Ministério da Educação divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN do magistério público, em conformidade com a Lei Federal n. 11.738/08. Em 2019. O índice foi de 4,17%.
Com o reajuste fixado no projeto elaborado pela Prefeitura de Mossoró, os professores municipais não deverão ser contemplados com o percentual nacional.
Como justificativa, o Executivo municipal explica que, apesar disso, o valor local deve superar o nacional em R$ 981,80.
Diz nota enviada pela Prefeitura: "Para 2019, este valor (nacional) foi fixado em R$ 2.557,74, para jornada de 40 horas semanais. O piso municipal (valor do salário inicial), para jornada de 40 horas semanais, será fixado em R$ 3.539,54, portanto, R$ 981,80 acima do piso nacional, e R$ 960,82 acima do piso estadual".
ACE e ACS
De acordo com o Município, para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, foi assegurado o valor de R$ 1.250,00, fixado pela Lei Federal n. 11.350, de 5 de outubro de 2006, com as alterações da Lei Federal n. 13.708, de 14 de agosto de 2018, correspondente ao piso nacional dessas categorias. Também foram estabelecidos os valores dos pisos para os anos de 2020 e 2021, segundo os preceitos da legislação federal citada, em R$ 1.400,00 e R$ 1.550,00, respectivamente, preservando a carreira.
