Ao registrar os 13 anos de vigência da Lei Maria da Penha, na última quarta-feira (7), na Câmara Municipal de Mossoró, a vereadora Sandra Rosado (PSDB) alertou para índices alarmantes de violência contra a mulher e cobrou medidas, como funcionamento 24 horas da Delegacia da Mulher de Mossoró, para reforço da proteção.
A parlamentar justificou esse e outros pleitos, como criação de casas de abrigo, ao aumento de 400% no primeiro semestre de 2019 de ligações para o 180, Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal, denunciando tentativas de feminicídios, que é o crime cometido em razão da condição de ser mulher.
“Aqui no Rio Grande do Norte, neste ano, já foram registrados 18 feminicídios, um aumento de 28,6% em relação mesmo período do ano passado, segundo o Observatório da Violência do Estado. São números tristes e preocupantes, que desafiam as autoridades competentes do Rio Grande do Norte e do Brasil’, alerta Sandra Rosado.
Evolução
Por outro lado, a parlamentar reconhece avanços no enfrentamento à violência contra a mulher, com a criação da Lei da Penha, a qual, segundo ela, tornou mais rigorosa a punição contra o agressor e vem contribuindo com mudanças na sociedade.
Conscientização
Para reforçar as ações de prevenção à violência contra a mulher em Mossoró, foi aprovado, na sessão desta quarta-feira, requerimento que prevê conscientização de alunos nas escolas da rede municipal de ensino.
"Entendemos que mecanismos como as leis de amparo são importantes, mas conscientizar as novas gerações também é fundamental no combate à violação dos direitos femininos", pontua.
