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| Primeiras BICs foram instaladas durante gestão de Claudia na Prefeitura de Mossoró, em 2013 (Foto: arquivo) |
A ex-prefeita de Mossoró/RN Cláudia Regina participará, entre os dias 11 e 13 de novembro, do IV Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política na Universidade de São Paulo (USP). Cláudia ostentará oralmente o artigo “Análise Jurídica e Sociopolítica de Gestões Municipais em Segurança Pública e Dignidade dos Cidadãos em Áreas Periféricas: experiência da Base Integrada Cidadã em Mossoró/RN”, de sua autoria.
"Os excelentes resultados da BIC mostraram que, com planejamento, ações articuladas e vontade pública, dá pra fazer. Estou indo a USP referendar a eficiência da BIC que, a partir de então, estará disponibilizada a inspirar gestores públicos", garante Cláudia. O trabalho fala sobre as competências estabelecidas na Constituição Federal de 1988 para os municípios em paralelo as possíveis atitudes destes na Segurança Pública, citando a BIC do Santo Antônio como exemplo.
No texto há um diagnóstico da experiência da Base a partir de fatos ocorridos durante a sua gestão a frente da Prefeitura de Mossoró referenciado com dados do Governo Federal e materiais jornalísticos mossoroenses.
Segundo ela, “ainda que a Constituição da República estabeleça que os municípios estão obrigados a defesa do patrimônio público através da Guarda, não os proíbe de preservar e defender a população mas, ao contrário, diz que a Segurança Pública é responsabilidade de todos."
“Nunca parei de estudar, mas neste ano voltei a UERN como aluna de mestrado, e pretendo utilizar a pesquisa científica em discussões que reverberem na vida das pessoas. A Universidade tem um papel indispensável na construção de novas perspectivas sociais e políticas. Me uno a esses construtores na defesa daquilo que acredito”, diz Cláudia Regina.
