Contas de 2014 e 2015 também foram reprovadas, mas ainda não chegaram à CMM (Foto: arquivo) |
Nesta terça-feira a Câmara Municipal de Mossoró (CMM) fez a leitura do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente ao ano de 2016.
Segundo o documento, a omissão das contas é crime de responsabilidade e improbidade administrativa. O ex-prefeito Francisco José Junior não prestou contas e não fez defesa no prazo regular do Tribunal.
Na CMM, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade deve convocar o ex-gestor a se explicar na Câmara ainda este ano. O prazo é de 30 dias para avaliar o parecer. Caso a análise do legislativo acompanhe a opinião do TCE e as contas se mantenham reprovadas, podem ser impostas ao ex-prefeito Franciscos José Junior multa e inelegibilidade.