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| Sessão extraordinária foi convocada para o penúltimo dia do ano (Foto: Ediberto Barros/ CMM) |
A Câmara Municipal de Mossoró realizará sessão extraordinária, segunda-feira (30), às 10h, para votar dois projetos do Executivo.
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei Complementar n º 142/2019, que reestrutura a carreira do auditor fiscal de tributos municipais.
De acordo com a comunicação da Câmara, a proposta atualiza prerrogativas da função, reduz custo da remuneração e extingue dez cargos vagos. O quadro cairá de 45 para 35 auditores.
Esse enxugamento propiciará economia de R$ 1 milhão e 691 mil por ano, segundo cálculo do Executivo na mensagem ao projeto.
O segundo e último item da pauta é o Projeto de Lei Ordinária nº 1.231/2019, que doa terreno público à Paróquia Menino Jesus.
A área, de 2 mil metros quadrados e localizada no conjunto Monsenhor Américo Simonetti, será destinada à construção de templo religioso.
