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| Deputada Natália Bonavides (Foto: Gabriel Paiva) |
O PL 651/2020 assegura que trabalhadores e trabalhadoras do setor público e privado tenham estabilidade, ou seja, não possam ser demitidos enquanto durar a situação de pandemia, garantindo a manutenção da renda familiar.
O projeto 681/2020 visa complementar a renda de famílias beneficiárias do Bolsa Família que tenham crianças e adolescentes com as aulas suspensas em virtude da proliferação do coronavírus. Essa medida busca reduzir os impactos financeiros nas famílias mais pobres, já que o acesso à merenda escolar também pode ficar suspenso.
Já o projeto 682/2020 assegura o recebimento de um benefício de um salário mínimo para pessoas de baixa renda enquanto durar a situação de pandemia. O objetivo é desestimular a saída de casa e diminuir os prejuízos de quem trabalha na informalidade diante do desaquecimento da economia.
“A vida das pessoas é mais importante do que o lucro. Por isso é de suma importância garantir aos trabalhadores e às trabalhadoras direitos básicos em um momento tão difícil. O enfrentamento dessa pandemia deve passar necessariamente pela proteção dos mais vulneráveis, razão pela qual apresentamos estas propostas de lei”, destacou Natália Bonavides, autora dos projetos.
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