A Câmara Municipal de Mossoró realizará sessão extraordinária presencial, quarta-feira (15), às 9h, no plenário, para votar a regulamentação de sessões remotas. Os vereadores analisarão o Projeto de Resolução 05/20, que estabelece votações virtuais no Regimento Interno da Casa.
A resolução, de autoria da Mesa Diretora, com apoio de todos os vereadores e vereadoras, começou a ser produzida semana passada e institui novos procedimentos legislativos, como rito da reunião à distância e forma de registro da presença de parlamentares remotamente.
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| Sessão extraordinária regulamentará sessões virtuais (Foto: Edilberto Barros/ CMM) |
Necessidade
O mecanismo, aliás, fora anunciado pela presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), entrevista à Rádio Difusora de Mossoró, quinta-feira (9), entre as ações da Casa na crise do coronavírus. A vereadora justifica que a regulamentação preencherá lacuna no Regimento Interno.
Sessões ordinárias
O vereador Rondinelli Carlos (PL) defendeu que a partir desta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Mossoró (CMM) realize sessões ordinárias de forma remota. Segundo o parlamentar, a medida é necessária para a apreciação de matérias que versam sobre o combate ao novo coronavírus, como, por exemplo, o Projeto de Lei que autoriza a criação do Fundo Municipal de Combate à Covid-19, proposto pelo seu mandato.
A iniciativa visa à captação, repasse e aplicação de recursos destinados ao combate da Covid-19 e prevê, inclusive, a transferência de recursos por parte da Câmara Municipal para o enfrentamento da doença em Mossoró.
Coronavírus
As sessões virtuais serão realizadas em situações de calamidade pública, como na atual pandemia de covid-19. Em razão da doença, a sessão de quarta-feira terá acesso restrito, somente para pessoas indispensáveis ao trabalho, em respeito à recomendação de restrição social.
Conforme o Ato da Presidência 02/20, desta segunda-feira (13), que faz a convocação para a sessão extraordinária, será permitida a entrada no plenário, além dos vereadores e vereadoras, de um assessor parlamentar por vereador e de servidores designados pela Mesa Diretora.
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