Câmara de Mossoró só vai realizar sessões extraordinárias

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou instituição de Sistema de Deliberação Remota (SDR), em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (15), no plenário. O mecanismo, previsto na nova Resolução 08/2020, regulamenta sessões virtuais na pandemia do coronavírus (covid-19).

(Foto: Edilberto Barros/ CMM)

A Resolução 08/2020 corrige omissão no Regimento Interno quanto ao SDR, concebido como medida excepcional para viabilizar o funcionamento do plenário no atual estado de calamidade pública.

No entanto, as sessões ordinárias, assim como têm sido realizadas em outras casas legislativas, como Assembleia Legislativa do RN e Câmara Federal, não vão ser realizadas pela Câmara de Mossoró.

“As sessões extraordinárias realizadas pelo SDR deverão ser convocadas com antecedência mínima de 24 horas e deverão apreciar projetos relacionados ao estado de calamidade pública e matérias de caráter orçamentário e de prazos constitucionais”, estabelece a norma.

A presidente Izabel Montenegro informa que a resolução traz orientações básicas para as sessões remotas. “Com isso, a Câmara assegurará apreciação de matérias importantes no estado de calamidade pública”, diz. Ainda não há previsão da primeira sessão com uso do SDR.

Precauções

Apesar de presencial, a sessão extraordinária desta quarta-feira considerou recomendações sanitárias na prevenção ao covid-19. A reunião durou cerca de meia de hora, o acesso à Câmara e ao plenário foi restrito, vereadores e servidores usaram máscaras, álcool gel, entre outros procedimentos. As sessões ordinárias estão suspensas até o dia 30.

Vereadores

A resolução foi aprovada por 14 vereadores: Alex Moacir, Didi de Arnor, Emílio Ferreira, Francisco Carlos, Genilson Alves, João Gentil, Manoel Bezerra, Izabel Montenegro, Ozaniel Mesquita, Petras Vinícius, Raério Emídio, Ricardo de Dodoca, Rondinelli Carlos e Zé Peixeiro.

Ausentes os vereadores Gilberto Diógenes, Sandra Rosado, Maria das Malhas, Flávio Tácito, Tony Cabelos e Aline Couto. Houve justificativas. E a presença do vereador Alex do Frango não foi contabilizada, porque foi registrada após o prazo regimental, segundo a Secretaria Legislativa.