Com o objetivo de conter o avanço da violência contra a mulher no Rio Grande do Norte durante o período de isolamento social, em função da pandemia da Covid-19, o mandato da deputada estadual Isolda Dantas (PT) apresentou diversas ações para prevenção e proteção social no enfrentamento à violência contra a mulher enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.
Segundo informações registradas pela Polícia Militar, na primeira semana da quarentena entre os potiguares, ocorrências por violência doméstica marcaram 1.597 casos.
Em diálogo junto à SEMJIDH, Degepol e ao Comitê de enfrentamento à violência doméstica e familiar, Isolda apresenta o Projeto de Lei para a implementação de uma Delegacia Virtual para o registro da violência doméstica e familiar.
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| Segundo parlamentar, há subnotificação de casos porque as mulheres não têm ido às delegacias ( Foto: Thiago Messias/ Inter TV) |
Delegacia virtual
Além do projeto, a deputada solicitou à Degepol a criação de um canal de comunicação - via WhatsApp que assegure o recebimento de denúncias, registros de ocorrências, envio de fotos e documentos relativos aos crimes e situações de violência doméstica.
Dentre as ações apresentadas pelo mandato de Isolda, estão solicitações à SEMJIDH para que o governo desenvolva uma campanha de conscientização e mobilização solidária da sociedade potiguar acerca da necessidade de denúncia dos casos de violência; ao Tribunal de Justiça para a criação de um meio eletrônico, de modo urgente, para receber, encaminhar e processar solicitações pessoais de renovação de medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica e à Agência de Fomentos do Estado para priorização de crédito especial para mulheres em situação de violência.
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