Na última quarta-feira (22), a governadora Fátima Bezerra (PT) divulgou o repasse de R$ 17 milhões aos municípios potiguares para novas ações de combate ao coronavírus.
Os municípios, através da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), esclarecem alguns pontos do anúncio do Governo do RN, começando com a destinação dos recursos que, destacam, ainda não foram encaminhados.
Eles ainda reclamam da "desatenção com que o Executivo Estadual trata os Municípios, na grande maioria das vezes, sem o devido cumprimento dos acordos e compromissos firmados, tais como o não pagamento da cota-parte da farmácia básica, os atrasos nos repasses do Programa de Transporte Escolar (PETERN), e até mesmo do acordo firmado no PROEDI (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial)".
Leia na íntegra:
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| Nota foi encaminhada pela Federação dos Municípios (Foto: Demis Roussos) |
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN esclarece que os repasses de, aproximadamente, R$ 17 milhões anunciado pelo Governo do Estado, na última quarta-feira, dia 22 de abril – os quais ainda não foram concretizados até a presente data – correspondem à seguinte destinação:
• R$ 8,5 milhões são do Programa Estadual de Transporte Escolar do RN (PETERN) - referente ao pagamento da parcela em atraso do mês de dezembro do ano passado (2019);
• R$ 4,8 milhões são para o fundo de saúde/Coronavirus, através de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Estaduais, as quais os parlamentares ainda deverão definir quais os municípios serão contemplados – sendo que, possivelmente, muitos municípios não serão beneficiados;
• R$ 3,6 milhões para a área assistência social, cujo valor foi repassado pelo Governo Federal através do Sistema Único de Assistência Social – SUAS ao Governo do Estado, que por sua vez está transferindo em 03 parcelas mensais (abril/maio/junho) aos municípios.
Em relação ao valor de R$ 3,6 milhões para a área assistência social, é importante esclarecer que a divisão dos R$ 3 milhões ocorrerá em 03 (três) parcelas de R$ 1 milhão a serem creditadas em abril, maio e junho, dividido de maneira per capita para os municípios. Os R$ 600 mil será um valor extra para os municípios com mais de 50 mil habitantes, também dividido entre eles em parcelas mensais, voltado para a população em situação de vulnerabilidade social.
A FEMURN reitera que o dinheiro anunciado que será repassado pelo Governo do Estado não é para uso exclusivo do combate ao novo coronavírus nos municípios potiguares.
Os gestores municipais do RN, esperançosamente, torcem por ações que fortaleçam a parceria pretendida pelo executivo estadual no enfrentamento à doença junto aos entes municipais.
De forma semelhante ao Estado com relação ao Governo Federal, os Municípios pedem a compreensão do Governo do Estado na luta empreendida no atual momento de crise, inclusive e oportunamente, lembrando da desatenção com que o Executivo Estadual trata os Municípios, na grande maioria das vezes, sem o devido cumprimento dos acordos e compromissos firmados, tais como o não pagamento da cota-parte da farmácia básica, os atrasos nos repasses do Programa de Transporte Escolar (PETERN), e até mesmo do acordo firmado no PROEDI (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial) – fatos que, infelizmente, se faz necessário expor.
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN
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