A prefeitura prorrogou a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), em publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) desta segunda-feira (6), com os seguintes vencimentos: março/2020 – 20 de julho de 2020; abril/2020 – 20 de agosto de 2020 e maio/2020 – 21 de setembro de 2020. A medida beneficia empresas do Simples Nacional.
A prorrogação do ISSQN faz parte de um pacote de medidas, proposto pelo mandato da vereadora Sandra Rosado (PSDB), no enfrentamento à pandemia da covid-19. O projeto foi proposto por ela no ofício 007/2020 – GVSV, de 21 de março. Segundo ela, a medida é importante para setor produtivo na atual crise.
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| O projeto do ISS é um dos apresentados pela vereadora (Foto: CMM) |
Além desse projeto, outras propostas apresentadas pelos demais vereadores também já foram atendidas pela Prefeitura de Mossoró durante a crise do Covid-19:
- Abertura de lojas de peças e oficinas.
- Reabertura do hospital da PM.
- Garantia a televenda e delivery.
- Kit alimentação para estudantes.
- Apoio a pessoas em situação de rua.
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