A comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta quarta-feira (27), gastos realizados pelo Governo do Estado com relação ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e também possíveis mudanças no estatuto da Agência de Fomento do Estado (AGN). Os parlamentares cobram informações e a comissão vai encaminhar ofício ao Executivo solicitando dados, além de convidar representante da AGN para tratar sobre as mudanças no órgão.
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| (Foto: João Gilberto) |
Durante o encontro, os parlamentares relataram diversas matérias que tramitam na casa e levantaram questionamentos sobre gastos do Executivo. O presidente da comissão, deputado Kelps Lima (Solidariedade), abordou as dúvidas sobre os gastos do Rio Grande do Norte com o Consórcio Nordeste durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Segundo o parlamentar, o pagamento antecipado de R$ 5 milhões por respiradores por parte do Executivo potiguar e a informação de que os equipamentos não serão encaminhados causou surpresa e, para ele, é preciso que mais detalhes sobre a atuação do estado no Consórcio sejam repassados aos parlamentares.
"A notícia que temos é de R$ 5 milhões ainda perdidos, mas sugiro à comissão que façamos um ofício à governadora Fátima Bezerra, já que os auxiliares não respondem os nossos ofícios, para que o Governo responda formalmente sobre os detalhes dessa compra e quanto foi gasto, até o momento, com o consórcio. Queremos saber os valores e os benefícios que ele trouxe, que até agora não vimos", disse o deputado, que recebeu o aval dos deputados Ubaldo Fernandes (PL), José Dias (PSDB), Tomba Farias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM) para o encaminhamento do ofício.
Além desse questionamento, os membros da comissão também decidiram fazer questionamento formal à AGN sobre mudanças no estatuto do órgão. Segundo Tomba Farias, foram criados cargos, como o de diretor de Planejamento e Controle, com altos salários, e ocorreu a ampliação dos mandatos dos gestores de 2 anos para 3 anos.
"Há relatos de salários superior até a R$ 20 mil, o que eu ainda não tenho a confirmação, mas esse tipo de mudança não pode ocorrer dessa maneira, ainda mais nesse período", criticou Tomba Farias.
O deputado José Dias se somou ao pleito do companheiro de partido e disse que os deputados devem, caso não consigam sustar essas mudanças através do diálogo, buscar a reversão até mesmo na Justiça.
"Qualquer movimento para agasalhar apaniguados é bárbaro, ainda mais nesse momento. É um desatino. Temos que denunciar e, caso chegue ao extremo, entrarmos com ação na Justiça", disse José Dias.
O deputado Kelps Lima concordou com o posicionamento e ainda usou como exemplo um pleito que fez à AGN e não foi atendido, para a criação de uma linha de financiamento aos profissionais dos transportes escolares, que estão sem recursos devido à suspensão das aulas. Segundo ele, o pedido sequer foi respondido.
"Eu até pensei que era porque a prioridade no momento não poderia ser essa, que é uma atividade municipal, poderia haver falta de recursos, mas não é o que parece, principalmente porque a AGN está criando cargos. Acho que poderemos deliberar para convidar a presidente da AGN ou um representante legal para que venha esclarecer isso", sugeriu o deputado e teve a alternativa acatada pelos demais membros da comissão.
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