A governadora do RN sancionou duas leis aprovadas na Assembleia Legislativa, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD). As duas leis são voltadas ao combate à violência contra a mulher. Os projetos de lei foram votados no último dia 6 de maio.
Condomínios
“É de conhecimento de todos que a violência doméstica e familiar ainda é uma infeliz realidade em nosso País e no Rio Grande do Norte e precisamos conscientizar a população sobre a importância de denunciar esses casos”, justificou Cristiane. Uma das leis, a de N° 10.720/2020, autoriza os condomínios residenciais comunicarem aos órgãos de segurança pública sobre qualquer ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores.
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| (Foto: Folha) |
Casa abrigo
A outra lei sancionada e publicada na edição da última quinta-feira (28) do Diário Oficial do Estado, a de N° 10.722/2020, autoriza o Poder Executivo a instituir o projeto "Casa Abrigo" para acolhimento das vítimas de violência doméstica, com atendimento regional em Natal. A medida, segundo a deputada Cristiane Dantas, é prevista na Lei Maria da Penha.
“A Casa Abrigo é um local mantido pelo Estado com acolhimento adequado às vítimas de violência doméstica, já que muitas delas quando denunciam a agressão não têm para onde ir por dependerem financeiramente de seus agressores. Espero que o Governo do Estado coloque a medida em prática assim que possível", concluiu a parlamentar autora das leis.
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