A repercussão negativa não freou os deputados estaduais que apoiaram a suspensão da Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) da Arena das Dunas. O requerimento do deputado Getúlio Rego - que era líder do governo Rosalba Ciarlini na Assembleia na época do fechamento do contrato - teve apoio de 12 deputados nesta quinta-feira (09).
A justificativa, de que a pandemia e a utilização do Sistema Remoto nas sessões virtuais impossibilita os depoimentos das pessoas convocadas e impede o acompanhamento por parte da imprensa, que foi acatada pelos colegas do deputado, não foi bem aceita pela população. A principal pergunta é: o que estes deputados querem esconder?
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| (Imagem: assessoria do deputado Sandro Pimentel/*editada) |
Um dia antes da suspensão, a CPI que investiga o contrato entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas iria ouvir a primeira testemunha: seria convocado o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, para ser ouvido pelos deputados estaduais que compõem a comissão.
Votaram sim pela suspensão:
1-Albert Dickson
2- Dr. Bernardo
3- Galeno Torquato
4- George Soares
5- Getúlio Rêgo
6- Gustavo Carvalho
7- Josè Dias
8- Kleber Rodrigues
9- Nelter Queiroz
10- Raimundo Fernandes
11- Tomba Farias
12- Vivaldo Costa
Foram contra a suspensão:
1- Allyson Bezerra
2- Coronel Azevedo
3- Ubaldo Fernandes
4- Isolda Dantas
5- Francisco do PT
6- Eudiane Macedo
7- Kelps Lima
8- Sandro Pimentel
O presidente Ezequiel Ferreira se absteve. Estavam ausentes: Cristiane Dantas, Hermano Morais e Souza.
Três deputados que compõem a Comissão assinaram nota se posicionando sobre a suspensão:
Nota à imprensa
1 - Nesta terça-feira (09/06/20), foi votado e aprovado, por 12 votos a 8, requerimento do deputado estadual Getúlio Rêgo, suspendendo Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, constituída para apurar irregularidades apontadas em relatório da Controladoria Geral do Estado (Control) que aponta pagamentos indevidos de mais de cem milhões ao Consórcio que construiu e administra a obra;
2 - A CPI da Arena das Dunas havia sido instituída a requerimento de 10 Deputados, cumprindo a exigência legal de solicitação por 1/3 do parlamento. Reuniu-se de forma virtual e estava respaldada pela Constituição, Regimento Interno da Assembleia Legislativa e a legislação vigente, que consagra o trabalho investigativo das CPI como instrumento do estado democrático de direito e expressão das minorias;
3 - A alegação para suspender os trabalhos da CPI da Arena das Dunas foi o fato de ser realizada de forma remota, argumento sem sustentação com a continuidade das sessões ordinárias e demais comissões da Casa;
4 - A CPI da Arena das Dunas é urgente em razão da gravidade da apuração da Control, apontando pagamentos mensais indevidos que somariam milhões de reais do dinheiro público;
5 - Os recursos, que teriam sido pagos de forma ilegal (e continuariam sendo) serviriam para atenuar problemas graves na saúde pública, constatados na pandemia do Covid-19, dentre outras deficiências do serviço público;
6 - O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu investigação sobre o mesmo tema, após a abertura da CPI e continuará seus trabalhos, mais uma razão para se manter o funcionamento da CPI da Assembleia Legislativa;
7 - Que a tentativa de adiamento não signifique o sepultamento de um trabalho investigativo de extrema importância e de interesse da sociedade, maior prejudicada por eventual falta de lisura na aplicação de dinheiro do cidadão.
Deputado Coronel Azevedo
Presidente da CPI da Arena das Dunas
Deputado Sandro Pimentel
Relator
Deputado Allyson Bezerra
Membro
Nota do Blog - Resta saber se após a pandemia os 12 deputados que apoiaram a suspensão vão permitir a continuidade das investigações, ou se terão novos argumentos para impedir que se chegue à verdade sobre os obscuros contratos firmados entre o governo do Rio Grande do Norte e o consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A.
CPI pretendia se debruçar em três pontos: a necessidade de apontar os responsáveis pelas irregularidades; o fato de o valor tomado de empréstimo junto ao BNDES pelo Consórcio ter sido maior do que o previsto para ser gasto na obra – o valor da construção foi de 400 milhões, e o empréstimo foi de 475 milhões; e cobrança de documentos que foram solicitados à Secretaria Estadual de Administração durante o processo da Auditoria mas que não foram enviados.
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