A bancada do Partido Verde na Câmara dos Deputados protocolou, nesta quarta-feira (8), moção de repúdio aos vetos de Jair Bolsonaro à Lei 14.021/2020, que prevê ações emergenciais contra a COVID-19 nos territórios indígenas. O Planalto alegou que o texto cria despesa obrigatória sem demonstrar o “respectivo impacto orçamentário e financeiro”.
Segundo o partido, a lei em questão foi construída após inúmeras e profundas discussões no Congresso Nacional, visando a efetivação das medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas, além de estipular medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento ao coronavírus.
Segundo especialistas, a COVID-19 pode dizimar populações tradicionais, especialmente sem a devida atenção dos governantes. Assinam a moção de repúdio os deputados Célio Studart (PV/CE), Enrico Misasi (PV/SP), Leandre (PV/PR) e Professor Israel Batista (PV/DF). O vírus já atingiu 111 povos de várias etnias, sendo o total de infectados de 7.753 e o de mortes, de 349 indígenas.
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| Indígenas vivem realidade de exclusão hoje no Brasil (Foto: Joédson Alves) |
Para exemplificar a delicada situação em que se encontra esta parcela da população, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Instituto Socioambiental (ISA) divulgaram trabalho em que se estima que a presença de cerca de 20 mil garimpeiros na Terra Indígena Yanomami, durante a pandemia do novo coronavírus, bem como a frágil assistência de saúde no território, ameaçam fazer com que até 40% dos indígenas que moram perto das minas ilegais se infectem com a doença.
Nos vetos, a Presidência da República alega que o texto criava despesa obrigatória sem demonstrar o “respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que seria inconstitucional”. Vale lembrar ainda que todo o país passa por um estado de calamidade pública e que esforços estão sendo concentrados para resguardar a vida de todos os brasileiros.
No documento protocolado, a bancada do Partido Verde destaca ainda que, em termos de política indigenista, o governo Bolsonaro tem se destacado em ações voltadas ao enfraquecimento da fiscalização ambiental; a edição de inúmeras normas infralegais e proposições voltadas, única e exclusivamente, para facilitar a exploração de seus recursos ambientais por não índios e a criação de dificuldades para o reconhecimento legal de suas áreas; culminando com a recente e irresponsável distribuição de 66 mil comprimidos de cloroquina para a população Yanomami, contra as recomendações da OMS.
O Partido Verde reafirma ainda seu compromisso de trabalhar para que estes vetos sejam derrubados no Congresso. A 56º legislatura da Câmara dos Deputados é recordista de vetos derrubados desde a redemocratização.
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