Esta semana os vereadores da bancada de oposição da Câmara Municipal de Mossoró cobraram a sanção de uma lei que foi proposta ainda em fevereiro, no começo da pandemia, e que importa a muitos servidores públicos:
Nós, vereadores da oposição, solicitamos a promulgação da Lei 5/2020, que suspende os descontos de empréstimos consignados no contracheque dos servidores municipais, aprovada na quarta-feira (27/05).
A suspensão da cobrança valerá, segundo a proposta, por três meses ou enquanto durar o estado de emergência por causa da covid-19, de que trata a Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
A lei foi aprovada no plenário e enviado para o Executivo, que perdeu o prazo para sancioná-lo ou vetá-lo. Com isso, caberá ao Legislativo promulgá-la.
Cobramos da Presidente da câmara municipal de Mossoró que promulgue o projeto atendendo aos servidores públicos municipais.
Vereadoras Petras (DEM), Ozaniel Mesquita (DEM), Raério (PSD), Alex do Frango (PV), Gilberto Diógenes (PT) e Genilson Alves (Pros)
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| (Foto: cedida) |
A Prefeitura de Mossoró nunca deu retorno sobre a sanção do projeto aprovado há cerca de um mês, mas logo depois da divulgação da nota da oposição, a Câmara de Mossoró divulgou novidades da Caixa Econômica sobre o assunto.
Novas condições
Entre as novidades anunciadas pela Superintendência executiva da Caixa em Mossoró, na Câmara Municipal, os empréstimos consignados de servidores públicos municipais terão redução de juros, carência de 90 dias para a primeira parcela e até 120 meses para quitação.
Os benefícios valerão para contratos novos e renovados e foram apresentados pelo superintendente Ártemis Luiz, em audiência com a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), e o vice-presidente da Casa, Flávio Tácito (PP).
As vantagens beneficiam servidores da Câmara e da Prefeitura, que assinaram as novas condições com a Caixa terça-feira (7) e hoje (10), respectivamente. O servidor precisa ir ao banco para contratar os benefícios, próxima semana.
Rosalba Ciarlini
A prefeita Rosalba Ciarlini, falou sobre o assunto, depois de ser questionada, no programa Meio-Dia Mossoró (TCM 95FM) do último dia 04:
"O contrato quem faz é o funcionário com a Caixa. A Caixa apresentou uma proposta que está sendo analisada pela Controladoria. O funcionario que autoriza diretamente com a Caixa o desconto da parcela, então o funcionario que vai negociar para que possa haver renegociação desse débito que ele tem".
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