Em pronunciamento durante a sessão remota da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (26), a deputada Cristiane Dantas (SDD) lamentou a notícia da morte de um bebê abandonado pela mãe às margens da BR-101, próximo ao município de São José de Mipibu, na Região Metropolitana de Natal, e reforçou a importância do incentivo à adoção legal.
“É importante frisar que o abandono de incapaz é crime, mas existe sempre a possibilidade de entrega da criança para adoção, o que não é crime”, alertou Cristiane.
Corpo do bebê foi encontrado nesta terça (25) na margens da BR-101. Ele foi abandonado ainda vivo e mãe foi presa em seguida (Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi) |
Na ocasião, a deputada destacou a lei de sua autoria, recém sancionada, que incentiva o processo de adoção legal no Estado, estipulando a obrigatoriedade de inserção de placas informativas em hospitais e maternidades, entre outros locais, com a frase: ‘Entregar crianças para adoção não é crime. Procure a Vara da Infância e Juventude da sua Comarca. Além de legal, o procedimento é sigiloso’.
“A lei busca proteger e defender as crianças que sofrem abandono, ao mesmo tempo em que contribui para desmistificar esse tema que tanto nos preocupa”, observa Cristiane.
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