A Câmara Municipal de Mossoró divulgou nota sobre circulação de notícias de possível inelegibilidade da presidente da Câmara Izabel Montenegro. O assunto também rendeu fala da vereadora em expediente na sessão ordinária de hoje (18).
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| (Foto: Edilberto Barros/CMM) |
Pelo texto, súmula do TCE diz que atraso de relatório financeiro não implica em inelegibilidade.
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O período pré-eleitoral traz junto alguns vícios de ordem negativa que acabam prejudicando a seriedade do próprio processo, em relação aos nomes postos como pré-candidatos. Geralmente são boatos que tentam atingir nomes com potencial eleitoral para iniciar ou renovar um mandato eletivo. Na segunda hipótese, em caso recente, a vítima foi a vereadora Izabel Montenegro (MDB), atual presidente da Câmara Municipal de Mossoró.
Os comentários inverídicos falando da condição de inelegibilidade da vereadora para o pleito de 2020 aconteceram após a notícia de que a extinta Fundação Municipal de Geração de Emprego e Renda (Funger), que foi presidida por Izabel, estaria em situação de atraso na entrega de relatório financeiro junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Acontece que a Funger foi extinta no Governo Fafá Rosado em 2012, porém o município não deu baixa no CNPJ da fundação.
Isso foi o suficiente para surgirem os boatos que tentaram atingir a imagem da vereadora. “Em razão desse lapso, como a última presidente da entidade, figurei até 2018 na Receita Federal como responsável pela Funger”, esclareceu a vereadora, em pronunciamento na sessão ordinária da terça-feira, 18, como também em nota enviada à imprensa. Ela lembrou ainda que o acórdão nº 143/2018 do TCE, referente à Funger não significa que estará inelegível à eleição de 2020. E reforça com a informação de que, o próprio tribunal entende, na Súmula nº 29, que - atraso na entrega de relatórios financeiros não implica em inelegibilidade.
Além de todos os itens favoráveis à sua condição de pré-candidata para tentar renovar o mandato de vereadora, Izabel Montenegro lembra que ela sequer era ordenadora de despesas, já tendo encaminhado toda a documentação nesse sentido. “Eu agora sou pega de surpresa com esse equívoco”, lamentou. A vereadora já considerava o assunto resolvido, porém como surgiu essa situação nova, já adota todas as providências para sanar em definitivo a situação. “E repito, não implica em minha inelegibilidade”, concluiu Izabel lamentando que pessoas precisem se utilizar desse tipo de expediente para tentar atingir sua imagem.
Izabel Montenegro lembrou que começou a trabalhar aos 17 anos e, quando entrou na Caixa Econômica Federal foi por concurso e cresceu dentro da instituição por méritos. Acrescentou ainda que, pela forma correta como sempre pautou sua vida pessoal e política, se coloca mais uma vez na condição de pré-candidata, principalmente, também, por ter honrado sua condição de presidente da Câmara Municipal de Mossoró.
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