Durante a 12ª reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, realizada presencialmente nesta quinta-feira (17), foram aprovados Projetos de Lei em prol do combate à violência doméstica, bem como da alimentação e inclusão de estudantes da rede pública de ensino.
O Projeto de Lei 156/2020, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência no RN, foi aprovado à unanimidade. O presidente da comissão e relator da matéria, Francisco do PT, destacou a relevância da iniciativa.
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| (Foto: João Gilberto) |
“Essa matéria é extremamente importante, principalmente diante de todo o contexto que estamos debatendo, com o aumento da violência contra as mulheres nesta pandemia”, disse.
Segundo Francisco do PT, a autora do projeto, deputada Cristiane Dantas (SDD), argumenta em sua redação que “a violência doméstica e familiar contra a mulher, traduzida por agressões físicas, psicológicas ou verbais, é uma dura realidade no seio da nossa sociedade. E muitas mulheres se mantêm em relacionamentos abusivos por não terem perspectivas profissionais, por se verem financeiramente dependentes dos seus companheiros”.
Ainda de acordo com Cristiane, “é essencial a criação de um Fundo para que essas vítimas se desvinculem de seus relacionamentos abusivos, sabendo que serão amparadas e poderão exercer uma profissão, sendo inseridas no mercado de trabalho, conseguindo, assim, a independência que desejam e precisam”.
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