Está na Assembleia Legislativa, para tramitar nas comissões, o projeto de lei do deputado Francisco do PT, que reserva vagas de empregos nas empresas prestadoras de serviços ao estado do Rio Grande do Norte, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Caso seja aprovada a lei, o conteúdo deverá ser afixado em local visível no interior das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), e nos equipamentos e locais de atendimento à mulher vítima de violência doméstica.
“Na circunstância em que cumpre o papel de cuidar da casa e da família, sem renda própria, as mulheres são maltratadas, humilhadas, controladas e, muitas vezes, agredidas física, moral, psicológica e sexualmente”, justifica o deputado em seu projeto. Caberá às empresas prestadoras de serviço preservar a intimidade e o direito à privacidade das contratadas para evitar constrangimentos e discriminações no ambiente de trabalho.
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| (Foto: assessoria ALRN) |
O deputado também apresentou requerimento à Mesa Diretora da Casa solicitando ao Governo do Estado a distribuição de silagem para os agricultores que foram atingidos pelos recentes incêndios que atingiram a zona Rural do município de Parelhas. O deputado encaminhou cópia do requerimento à governadora Fátima Bezerra (PT), ao secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha, e ao diretor-geral da Emater, César José de Oliveira. “Em algumas propriedades, 95% da pastagem foi destruída pelo incêndio, trazendo com isso, grandes consequências, principalmente para os produtores da agricultura familiar”, justificou o deputado Francisco.
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