Em audiência pública, hoje (17), a Câmara Municipal de Mossoró cumpriu outra etapa da análise do Projeto de Lei do Executivo 1.238/20 (Lei Orçamentária Anual 2021).
A reunião respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige debate público sobre proposta orçamentária.
Conduzida pela presidente do Legislativo, Izabel Montenegro (MDB), a audiência reuniu os secretários municipais Aldo Fernandes (Planejamento), Aldo Gondim (Esporte e Lazer), presidente do Previ Mossoró, Elviro Rebouças, o procurador-adjunto, Júlio César de Souza Soares. Também contou com a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mossoró, Bárbara Paloma, vereador Petras Vinícuus (DEM), entre outros.
Os participantes ouviram da equipe da Prefeitura síntese da proposta do orçamento do Município para o próximo ano.
Desafios
“A queda de receita na pandemia”, informou Aldo Fernandes, “levou a uma estimativa mais realista de arrecadação no próximo ano”. Por isso, segundo ele, a LOA foi projetada em números afetivamente arrecadados.
O projeto estima o Orçamento da Prefeitura 2021 em R$ 689 milhões. Economista, Elviro Rebouças alertou para impacto da Covid-19 nas contas públicas, o que impõe desafios à gestão municipal. Embora acredite no início da recuperação em 2021, estima que “conviveremos com dificuldades econômicas nos dois ou três próximos anos”.
Cronograma
A audiência pública foi o segundo passo do Projeto na Câmara. O primeiro foi a leitura da proposta em plenário, no último dia 1º. O próximo será a leitura das emendas, próximo dia 29.
Essas alterações ao texto, sugeridas pelos vereadores, serão apresentadas até terça-feira (22).
Dia 20 de outubro, o plenário votará a decisão da Comissão de Orçamento Finanças e Contabilidade (COFC) sobre as emendas. No mesmo dia, votará da LOA 2021 em primeiro turno e, dia 28 de outubro, em segunda votação.
O projeto precisa votado até 31 de dezembro deste ano.
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