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| (Imagem: reprodução TSE) |
A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro, teve candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral. Em sentença divulgada hoje (16), o juiz eleitoral da 34ª zona eleitoral do TRE-RN, Vagnos Kelly, acolheu argumentação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em Ação de Impugnação.
Segundo a denúncia, incide sobre Izabel a "existência de condenação criminal por órgão colegiado (Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte), pela prática de crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), na Apelação Criminal nº 2017.014286-7; e existência de condenação por órgão colegiado (Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte), por ato doloso de improbidade administrativa que importou lesão ao patrimônio público e/ou enriquecimento ilícito, na Apelação Cível nº 2017.005536-8".
Também definiu que fosse alterado o nome a ser inserido na urna eletrônica, excluindo a expressão “Caixa”, por fazer referência à entidade da administração pública federal, o que é vedado pela Justiça.
O outro lado
A vereadora que busca reeleição emitiu nota sobre a decisão em que afirma recurso e continuidade da campanha enquanto aguarda decisão superior:
Nota à imprensa
Mantemos nossa postulação à Câmara Municipal de Mossoró. Não vemos impedimento à candidatura e, por isso, recorremos para sanar questões jurídicas. Nossa campanha continua normalmente. Agradeço o apoio e, com a bênção de Deus, seremos vitoriosos em 15 de novembro.
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