(Foto: Edilberto Barros/CMM)
Legislativo votou Lei Orçamentária Anual em dois turnos, hoje
A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (8), o Orçamento da Prefeitura para 2021 (Projeto de Lei do Executivo 1.238/2020). Em votação em dois turnos, após quatro sessões (uma ordinária e três extraordinárias), o plenário concluiu a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, e aprovou o projeto, com oito emendas.
São quatro emendas do vereador Gilberto Diógenes (PT): reserva de recursos para políticas de promoção à igualdade racial; criação e funcionamento do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; apoio à mulher do campo e apoio às feiras de agricultura familiar e de economia solidária.
Do vereador Genilson Alves (Pros), são três emendas aprovadas – aquisição de unidade móvel de esterilização de animais (castramóvel); auxílio à manutenção do Lar da Criança Pobre e auxílio à manutenção do Instituto Amantino Câmara. A oitava emenda aprovada é da vereadora Izabel Montenegro (MDB): instalação da Agência do Trabalhador no bairro Santo Antônio.
Trâmite
Com a aprovação em dois turnos, a Câmara enviará o projeto da LOA à Prefeitura, a qual tem opção de acatar as emendas e sancioná-lo (transformar o projeto em lei), ou vetar parcial ou totalmente as alterações. Em caso de veto, a LOA retornaria à Câmara, que tem a palavra final (manter ou derrubar eventuais vetos).
A LOA terá força de lei, após sancionada e publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM). O projeto estima o Orçamento da Prefeitura de Mossoró para 2021 em 689 milhões, dos quais 53% para Saúde e Educação: R$ 204 milhões e R$ 160 milhões, respectivamente, e R$ 71 milhões para Infraestrutura e Urbanismo – terceira área do Município com maior orçamento.
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