(Foto: Elisangela Moura)
Vereadores insistiram e conseguiram assinaturas e votos para aprovar aumento salarial
Eles não tiveram sucesso na abertura da sessão extraordinária nesta terça-feira (29), mas depois de coletar assinaturas necessárias a sessão extraordinária para reajuste salarial aconteceu ao meio-dia desta quarta-feira (30).
Mesmo sob polêmica, o projeto teve aprovação de 11 vereadores - número mínimo necessário para aprovação deste tipo de matéria. Agora, o salário dos parlamentares passa de R$ 12.600 para R$ 15.190,00.
O aumento, no entanto, é válido somente a partir de 2022. A Lei Federal 173/2020 impede o aumento de gastos públicos em 2021.
De acordo com a justificativa apresentada no Projeto de Lei Complementar nº 11/2020, o subsídio dos vereadores deve ser fixado sempre ao final de cada legislatura, e o aumento da população mossoroense, aferido pelo IBGE, permite a readequação, segundo artigo 29 da Constituição Federal.
A mesa diretora, autora do projeto, justifica ainda que os vereadores estão há oito anos sem aumento e se essa iniciativa não fosse tomada agora a legislação só permitiria nova discussão em 2024.
Alguns vereadores faltaram à sessão por não concordar com o aumento. Os que estavam presentes aprovaram por unanimidade. Veja os nomes abaixo:
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| Painel de votação na Câmara Municipal (Foto: Elisangela Moura) |
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