A ação do ministro Pazuello pode configurar crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) ou fraude processual (art. 347)
(Foto: Maryanna Oliveira) |
Em resposta à notícia-crime protocolada pela deputada federal Natália Bonavides (PT/RN), o procurador-geral da República, Augusto Aras, informou que abriu uma investigação preliminar contra o ministro da Saúde de Bolsonaro, Eduardo Pazuello, em virtude da provável fraude no Plano Nacional de Imunização (PNI), o qual conta com a assinatura de diversos pesquisadores que sequer tiveram acesso ao documento.
Para Natália é inaceitável que um Ministério que se posicionou tantas vezes contra a ciência use falsamente a credibilidade de profissionais renomados. “A PGR atendeu nosso pedido e abriu a investigação sobre a conduta do ministro da Saúde por ter entregado um documento de autoria provavelmente falsa ao STF. Agora aguardamos a devida responsabilização do ministro e de todos os envolvidos. É inadmissível que um governo que difama universidades com fake news e despreza a ciência tente se apoderar da credibilidade de cientistas para legitimar um plano de vacinação que está longe do necessário para que o Brasil supere a crise causada pela pandemia”, destacou a parlamentar.
A ação do ministro Pazuello pode configurar crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) ou fraude processual (art. 347).
*Com informações da assessoria de imprensa/ Natália Bonavides.
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