Os Ministros do STF viram a decisão como uma medida preventiva para salvar o restante da Operação Lava Jato
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| (Foto: Reuters) |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou nesta segunda-feira (8) todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
Com a decisão, Lula recupera os direitos políticos e fica elegível novamente.
Lula não foi absolvido. O que aconteceu é que Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do sítio de Atibaia, do triplex do Guarujá e das doações ao Instituto Lula. De acordo com o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era "juiz natural" dos casos.
Os casos ficarão agora com a Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá afirmar se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
Entenda
Com isso, se Lula não sofrer condenações em segunda instância novamente até as eleições de 2022, não estará impedido de concorrer à Presidência da República.
O Ministério Público Federal (MPF), porém, pode recorrer da decisão, levando o caso para análise da Segunda Turma da Corte, que é composta por Fachin e ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques.
Se a decisão de Fachin prevalecer, as acusações contra Lula tramitarão novamente na Justiça do Distrito Federal. Os casos, porém, deverão ser refeitos desde do início, com investigação para produção de provas, depoimento de testemunhas e espaço para a defesa se manifestar.
O MPF terá que novamente denunciar o presidente por possíveis crimes, se considerar haver evidências suficientes de ilegalidades. Caso as denúncias sejam aceitas na Justiça, novos processos criminais serão abertos. Ou seja, Lula pode vir a ser condenado novamente ou absolvido.
Salvando a Lava-Jato
Os Ministros do STF viram a decisão de Edson Fachin de anular todos os atos processuais da Justiça Federal de Curitiba sobre Lula como uma medida preventiva para salvar o restante da Operação Lava Jato.
Como a Segunda Turma do Supremo julgaria em breve se Sergio Moro foi ou não parcial ao julgar Lula, devido à sua entrada para o governo Bolsonaro em 2019, era forte a possibilidade de que os ministros entendessem que, se Moro era suspeito para julgar Lula por razões políticas, também o era perante todos os outros réus. Seria praticamente o fim da Lava Jato.
Com a decisão, Fachin sacrifica as condenações de Lula, que poderão ocorrer futuramente na Justiça Federal em Brasília, mas salva o restante da operação.
*Com informações de O Grande Ponto, BBC Brasil e Época.
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