Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram dois projetos que fortalecem a rede de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica
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| Os projetos foram aprovados na sessão virtual desta terça-feira (Foto: Eduardo Maia) |
As matérias, de autoria das deputadas Eudiane Macedo (Republicanos) e Isolda Dantas (PT), foram aprovadas à unanimidade na manhã desta terça-feira (13), em sessão que ainda apreciou e aprovou outras matérias.
Um deles, apresentado pela deputada Isolda Dantas, dispõe sobre a prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
“Nosso objetivo é proteger as mulheres e as crianças na garantia de continuidade no ensino. As mulheres que sofrem violência e têm que se mudar e levar suas crianças para outro bairro ou outras cidades, precisam dessa prioridade. Este projeto é para aquela mulher que precisa ser transferida, para garantir que as crianças possam continuar estudando”, justificou.
Participação de mulheres em empresas
O outro projeto de lei, de autoria da deputada Eudiane Macedo, determina a fixação de cartaz informativo com o conteúdo da lei nº 10.171, de 21 de fevereiro de 2017, nas delegacias especializadas em defesa da mulher e nos demais órgãos públicos de atendimento às mulheres do RN.
“Essa lei existe para garantir a participação mínima de mulheres em situação de violência doméstica nas empresas que prestam serviço ao Governo do RN, mas deixa de ser posta em prática devido à falta de visibilidade, de conhecimento, principalmente pelas mulheres, de uma lei que é de 2017”, destacou a parlamentar.
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