Segundo a deputada, o Decreto estabelece um parâmetro inconstitucional que pode privar organizações e artistas da liberdade de expressão.
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| Decreto do Governo promete "regulamentar execução do PRONAC", mas parlamentar defende que decisão pretende centralizar decisões da Cultura nas mãos do secretário Mário Frias (Foto: web) |
A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 339/2021) para "enfrentar os novos ataques de Bolsonaro contra a cultura" e impedir que o presidente censure e controle as produções culturais no Brasil. A informação foi dada através de sua assessoria de comunicação.
Por meio do decreto nº 70.755, de 26 de julho de 2021, Bolsonaro quer modificar a estrutura do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) promovendo centralização do poder decisório nas mãos do secretário especial de Cultura, Mário Frias.
Segundo a deputada, o Decreto estabelece um parâmetro inconstitucional que dá ao secretário especial de Cultura o poder de decidir sobre recursos e temas que podem ser tratados pelos projetos culturais financiados pelo PRONAC, privando organizações e artistas da liberdade de expressão.
“Bolsonaro não vai calar a cultura brasileira. Esse decreto precisa ser suspenso urgentemente! O que o Governo Federal e seus aliados querem é privar os artistas da liberdade de expressão, e nós não vamos permitir. Por isso apresentamos projeto para suspender o decreto”, pontuou Natália Bonavides.
Ainda em 2019, Bolsonaro falou de sua intenção de estabelecer um filtro nas produções audiovisuais brasileiras por meio da Ancine, ou seja, em seu primeiro ano de governo, Jair Bolsonaro externou seu projeto de transformar as ferramentas de fomento de produções culturais, entre elas a Ancine, em possíveis agências de censura.
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