A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) tem empregado mão de obra dos internos do sistema prisional em diversas ações no Rio Grande do Norte.
Após a conclusão da reforma dos hospitais João Machado, Maria Alice Fernandes e Giselda Trigueiro, em Natal, os presos agora trabalham na capinagem e limpeza da Escola Estadual José Fernandes Machado, em Ponta Negra, e na restauração de mil carteiras escolares.
As atividades são desenvolvidas por pessoas privadas de liberdade do regime fechado, supervisionados por policiais penais, graças aos avanços promovidos pela SEAP no sistema prisional do Estado, hoje mais seguro, sob controle e com disciplina. O sistema penitenciário está distensionado, devido ao implemento de ações nas áreas de educação, trabalho e saúde nas unidades prisionais, criando o ambiente favorável para as atividades externas.
O titular da SEAP, Pedro Florêncio Filho, explica que o convênio entre a Administração Penitenciária e a Secretaria da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), tem por finalidade trabalhos de manutenção predial, hidráulica, elétrica e mobiliário por meio da mão de obra das pessoas privadas de liberdade do sistema prisional. O termo prevê até 50 presos beneficiados. Para cada três dias de trabalho, o interno tem um dia da pena remido.
Para o secretário, utilizar mão de obra de apenados cumpre uma ação solidária e colabora na reinserção social dos egressos. Os internos, todos selecionados de acordo com o comportamento, cumprem pena na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) e são escoltados ao local de trabalho por policiais penais. Atualmente, eles trabalham na limpeza da área externa da escola.
Outro grupo de privados de liberdade trabalha internamente no PEP, na oficina de marcenaria e serralheria, reformando carteiras escolares e, futuramente, outras mobílias da rede de educação do Estado.
As atividades estão amparadas nos termos da Lei Complementar nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, do Decreto 28.690 de 02/01/2019, e fundamentamos na Lei 7.210/84 de 11/07/1984, a Lei de Execuções Penais (LEP). Fomentar o trabalho ao condenado é dever do Estado e condição de dignidade humana, com finalidade educativa e produtiva, devendo ser adotado no espaço carcerário. Segundo Pedro Florêncio, as inserções de frentes de trabalho nas prisões ocupam o tempo ocioso dos presos, retirando-os do ambiente das celas, estimulando-os a readaptação ao trabalho.
Para o titular da SEEC, Getúlio Florêncio Marques, o convênio oportuniza aos apenados trabalho, renda e remissão da pena. “Trata-se de um trabalho que beneficiará toda a comunidade e será ampliado. A concepção desta parceria alinha o trabalho prático à qualificação profissional, o que contribuirá com o retorno mais humano e preparado no convívio dos egressos do sistema prisional quando da sua inserção na sociedade. Ganha a Educação e o Machadão (Escola Estadual José Fernandes Machado) que vai ter seu ambiente organizado com o esforço coletivo da comunidade, seus gestores, professores, técnicos e estudantes, com a importante contribuição dos apenados”, disse.
