O Projeto de Reforma Administrativa do Executivo Municipal de Mossoró foi enviado à Câmara de vereadores. O projeto poderá ser votado com urgência.
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| (Imagem: reprodução) |
De forma eletrônica, a Reforma Administrativa proposta pelo prefeito Allyson Bezerra (SDD) foi protocolado nesta segunda-feira (09). A justificativa dada pelo Executivo Municipal é "simplificar a estrutura administrativa da Prefeitura para melhor controle e gestão das funções e recursos humanos e descentralizar a gestão administrativa, para maior dinamismo, eficiência e celeridade na concretização das políticas públicas. O Projeto poderá ser votado com urgência.
Entre as principais alterações:
- Reestruturação de cargos em quinze níveis hierárquicos;
- Redução de funções gratificadas;
- Equiparação da remuneração dos servidores comissionados à mesma condição jurídica dos servidores cedidos para a Prefeitura Municipal de Mossoró;
- Permissão para que secretários municipais façam a gestão das finanças, incluindo o ordenamento de despesas com pessoal, estagiários e encargos sociais.
Neste último ponto, não entram nessa regra as operações de crédito, empréstimos e financiamentos; e a alienação, cessão ou concessão de bem patrimonial mobiliário e imobiliário, que deverão ser realizados pelo Prefeito.
A oposição diz que antes de pensar em votação é necessário discutir os termos.
Veja o que as lideranças das bancadas e a presidência da Câmara dizem sobre a Reforma na reportagem abaixo:
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