Izabel, no entanto, poderá recorrer em liberdade
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| (Foto: Edilberto Barros) |
A ex-vereadora e ex-presidente da Câmara de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), foi condenada a oito anos de prisão.
A decisão é do juiz da 3ª Vara Criminal de Mossoró, Claudio Mendes Junior, que decidiu pela condenação por peculato e uso de documento falso em desdobramentos da chamada Operação Sal Grosso, que foi deflagrada em dezembro de 2007 pela 11ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do RN.
O Ministério Público afirma que de Janeiro de 2005 a agosto de 2007, a ex-vereadora teria recebido 165 mil de verbas, mas não prestou contas de 84 mil reais.
Os recursos desviados pela acusada fazem parte da chamada verba de manutenção de gabinete, uma espécie de suprimento de fundos.
Além de Izabel, o ex-chefe de Gabinete da Vereadora, José Nicodemus Holanda, também foi condenado. A pena é de três anos e nove meses de reclusão e multa.
Este Blog e o jornalismo TCM conversaram com a ex-vereadora por telefone. Ela informou que desconhecia o assunto e que ainda não foi notificada da decisão.
Recorrer em Liberdade
Pesam sobre Izabel Montenegro (MDB) as acusações de peculato e uso de documento falso.
Da pena aplicada, seis anos, um mês e dez dias de reclusão e 50 dias-multa são por peculato. Já dois anos de reclusão e 21 dias-multa em relação ao delito de uso de documento falso.
A pena definitiva de de 08 anos, de acordo com a sentença, deverá "iniciar o cumprimento" em regime fechado.
Izabel, no entanto, poderá recorrer em liberdade.
Diz a sentença final: "não havendo neste ensejo necessidade da prisão preventiva dos mesmos, porquanto não operada quaisquer das subsunções do art.312 do CPP, permito que permaneçam soltos.
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