As famílias terão direito, a cada bimestre, a uma parcela de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg
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| (Foto: Expresso DF) |
Foi publicada hoje (22) a Lei nº 14.237, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP) e de coautoria da deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) e da bancada do PT na Câmara, que garante 50% de desconto no preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal.
Diante do aumento do preço do gás de cozinha, somado à pandemia e à crise econômica, muitos brasileiros estão sendo levados a cozinhar com lenha e substâncias inflamáveis e, consequentemente, o número de acidentes tem aumentado no país. No Rio Grande do Norte, o preço do gás chegou a R$ 120,00.
Quem recebe
Poderão receber o benefício as famílias que estiverem inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio que recebam o benefício de prestação continuada da assistência social.
O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
As famílias terão direito, a cada bimestre, a uma parcela de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
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