Senador traz esclarecimentos sobre o que chama de "informação Inverídica"
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| (Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado) |
Segue abaixo nota emitida pelo senador Jean-Paul Prates:
Circula nas redes sociais informação inverídica de que os combustíveis não serão barateados porque eu teria recusado pedido do presidente para reduzir impostos federais. Obviamente, isso não tem fundamento.
De fato, houve a apresentação de uma emenda da senadora Soraya Thronicke que previa zerar a incidência de PIS/PASEP e COFINS sobre os combustíveis. Ocorre que a própria senadora não quis defender a ideia em plenário porque não há consenso sobre o tema no âmbito do governo federal. A equipe econômica não é simpática a essa ideia, que vai reduzir a arrecadação em R$ 20 bilhões.
Durante o debate do PLP 11/2020, o senador Telmário Mota pediu destaque da emenda, que foi prontamente acatada por mim para que votássemos a matéria naquele momento. Como a sessão foi suspensa, projetos e emenda não foram votados. O assunto deverá ser apreciado na sessão plenária do próximo dia 8 de março.
É necessário enfatizar que as alterações no ICMS e a possível redução de tributos federais são instrumentos coadjuvantes no “pacote legislativo” para reduzir os preços dos combustíveis.
A principal ferramenta contida nos projetos que relatamos e que impactará positivamente no custo dos combustíveis é a Conta de Estabilização de Preços, prevista no PL1472/2021. É ela que vai possibilitar a redução dos preços com a utilização das receitas extraordinárias obtidas pelo governo em virtude da própria alta do petróleo e dos derivados.
A Conta de Estabilização de Preços vai reduzir os custos para o consumidor final sem o uso de recursos gerais do orçamento, que devem ser utilizados na saúde, na educação, na segurança e em outras áreas para o bem estar de nossa população.
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