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quinta-feira, 13 de outubro de 2022

Ministério Público Eleitoral emite parecer pela manutenção de cassação de Gustavo Soares

Acusações de compra de votos e abuso de poder econômico podem motivar novas eleições em Assu

(Foto: Prefeitura de Assu)

O parecer emitido pelo Procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Telles de Souza, se manifesta pela rejeição dos recursos e a execução imediata da decisão de cassação do prefeito do município de Assu, Gustavo Soares (PL), e da vice-prefeita Fabielle Bezerra (PL), e a convocação de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do Município.

De acordo com o documento, o pleito municipal de 2020 foi "indiscutivelmente maculado pela notória e maciça compra de votos realizada em seu favor e com o seu consentimento".

Rodrigo Telles pontua, ainda, que o esquema de compra de votos foi decisivo para os destinos das eleição majoritária no Município de Assu em 2020, já que a chapa por ele encabeçada venceu o pleito com uma diferença de apenas cinco votos em relação ao seu adversário.

O parecer do MPE deve ser analisado pelo colegiado do TRE. O relator é o desembargador Expedito Ferreira.

Relembre

Em 9 de setembro, a juíza da 29ª Zona Eleitoral em Assu, Suzana Dantas Corrêa, cassou o mandato do prefeito Gustavo Montenegro Soares e da vice-prefeita Fabielle Azevedo Bezerra, por prática de abuso de poder econômico nas eleições de 2020.

Além da perda do mandato, o prefeito foi condenado à sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar de 15 de novembro de 2020, bem como ao pagamento de multa no valor de 20 mil UFIRs.

Nos autos, consta que a juíza da 29ª ZE proferiu a sentença com base no julgamento de cinco ações de investigação judicial eleitoral, com apensamento de três ações cautelares.

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