Projeto do Executivo foi validado em plenário, hoje, com 242 emendas, sendo 236 impositivas
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| (Foto: Edilberto Barros) |
O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (30), em dois turnos, o Projeto de Lei do Executivo nº 31/2022, da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Com isso, resta apenas a redação final, prevista para ser aprovada em 14 de dezembro. Em seguida, a Câmara enviará o projeto à Prefeitura para sanção.
Fruto de acordo entre as bancadas, as votações praticamente concluem a análise da LOA na Câmara. A redação final é consensual. Os vereadores aprovaram o Orçamento Municipal do próximo ano, com 242 emendas parlamentares, sendo 236 impositivas.
A decisão ocorreu após leitura do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). Para as duas votações do Orçamento hoje, o plenário realizou duas sessões extraordinárias entre cada turno, seguindo o Regimento Interno.
Estimada em R$ 1 bilhão e 190 mil, a proposta de Orçamento é a maior da história de Mossoró e chegou à Câmara em 30 de agosto. Estima receitas e fixa despesas da Prefeitura, baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho deste ano.
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