Projeto garante à mulher direito da presença de acompanhante em consulta e exame no RN

Não são incomuns os casos de mulheres abusadas sexualmente em estabelecimentos de saúde

Caso do médico Giovanni Quintela foi usado como justificativa pelo autor da matéria
(Foto: Correio Braziliense/ reprodução redes sociais)

Na Assembleia Legislativa do RN, a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) realizou na manhã desta quarta-feira (7) a sua última reunião ordinária de 2022, aprovando quatro matérias, também zerando a sua pauta.

Uma das matérias aprovadas, com emendas encartadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi o Projeto de Lei de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que Garante à Mulher o Direito a Presença de Acompanhante Durante a Realização de qualquer consulta e exame, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde, do Estado. 

O autor da propositura registrou que não são incomuns os casos de mulheres abusadas sexualmente em estabelecimentos de saúde.

Em abril deste ano, o médico ginecologista Nicodemos Júnior Estanislau Morais foi condenado a 35 anos de prisão por estuprar 39 mulheres e violar sexualmente outras 3, durante consultas.

Em 2010, o médico Roger Abdelmassih, foi condenado a 278 anos de prisão por estupro e atentado ao pudor contra mais de 70 mulheres, entre os anos 1990 e 2000.

"Recentemente o médico anestesiologista Giovanni Quintela Bezerra foi preso em flagrante por estupro de uma grávida em trabalho de parto dentro do hospital. O médico foi filmado por um grupo de funcionários da unidade hospitalar enquanto abusava de uma paciente dopada que passava por uma cesárea, após notarem atitudes e procedimentos do anestesista fora do padrão. Esses casos famosos, infelizmente não são isolados, mas são pouco conhecidos devido ao medo e a vergonha que muitas mulheres sentem para denunciar, fato de que apenas 10% dos estupros são registrados no Brasil. O medo, palavra que cerca o cotidiano das mulheres, cada vez mais tem atingido esferas básicas da vida, como o direito a saúde”, foi a justificativa do deputado Gustavo à sua iniciativa.