Bancada da situação apresentou emenda que ameniza impacto
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| (Foto: ALRN) |
Com previsão inicial, pelo Governo do Estado, para ser votado até esta quinta-feira (15), o projeto que propõe aumento da alíquota do ICMS no RN teve discussão adiada para a próxima quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do RN.
Depois de ter celeridade na tramitação negada, o Projeto de Lei 281/2022 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas precisa passar pelas demais comissões.
Na sessão desta quarta-feira, ficou então definido que a Comissão de Finanças e a de Desenvolvimento Econômico vão realizar uma reunião conjunta para avaliar a matéria.
Ficou, assim, definido o seguinte cronograma:
Segunda-feira (19) - Reunião das comissões, às 10h30.
Terça-feira (20) - Leitura do projeto no plenário, em sessão ordinária.
Quarta-feira (21) - Votação do projeto, em sessão ordinária.
Pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o recesso deve ser a partir do dia 22.
Emenda
A bancada da situação apresentou emenda que altera a proposta de 2% de aumento na alíquota para nove meses, em 2023. Em 2024, a alíquota volta ao patamar atual de 18%. Ou seja, o acréscimo para 20% deverá ser válido somente de abril a dezembro do ano que vem.
Além disso, a emenda amplia o número de ítens da cesta básica com alíquota de 7%.
O ICMS é o principal imposto estadual. De acordo com a Secretaria de Tributação, o projeto de lei do Executivo enviado à AL prevê uma elevação da chamada “alíquota modal” – o piso do imposto – dos atuais 18% para 20%, em 2023. Em 2024, a alíquota seria de 19%. Em 2025, voltaria ao patamar atual, de 18%.
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